A Prefeitura Municipal de Assis iniciou nesta segunda-feira, 1º de setembro, o REFIS 2025 – Programa de Recuperação Fiscal, que segue até o dia 30 de setembro. O programa oferece condições especiais para que contribuintes pessoas físicas e jurídicas possam regularizar seus débitos junto à Prefeitura, com descontos em juros e multas.

O REFIS 2025 é uma oportunidade para que a população organize suas finanças, fique em dia com o município e contribua para que os recursos arrecadados retornem em forma de políticas públicas e investimentos para toda a população.

Condições de pagamento

Os contribuintes podem escolher a forma de pagamento que melhor se adequa às suas necessidades:

À vista: 100% de desconto em juros e multas

Parcelamentos em até 4, 8, 15 ou 30 vezes, com descontos proporcionais

Para parcelamentos em 15 ou 30 vezes, é necessário estar em dia com tributos de 2025, como IPTU e ISS

O valor mínimo por parcela é de 2 UFESPs

Documentos necessários para parcelamento

IPTU/ISS no nome do proprietário/sócio: documento pessoal e contrato social da empresa

IPTU/ISS em nome de terceiros: documentos que comprovem a aquisição do bem (escritura, matrícula, contrato de compra e venda, etc.) e contrato social da empresa

Falecimento do proprietário/sócio: inventário, certidão de óbito e documento pessoal do herdeiro (cônjuge ou filhos)

Representante nomeado: procuração (fornecida pela Prefeitura) e cópias dos documentos do proprietário/sócio e do representante

Atendimento e informações

O atendimento para adesão ao REFIS 2025 acontece no Via Fácil – prédio anexo ao Paço Municipal, localizado na Av. Rui Barbosa, 926, em frente à Prefeitura. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (18) 3302-3300.

Com o REFIS 2025, a Prefeitura de Assis reafirma seu compromisso em facilitar a regularização fiscal da população, garantindo que os recursos arrecadados sejam aplicados em ações e serviços que beneficiam toda a cidade.