O Banco Santander (Brasil) S.A. foi multado em R$ 13,2 milhões pelo Procon-SP por autorizar contratos de empréstimos consignados fraudados e aplicar descontos abusivos em benefícios previdenciários.

A autuação foi fundamentada nas regras do Código de Defesa do Consumidor. O banco não comprovou a legalidade dos contratos firmados e falhou em garantir a segurança necessária na prestação dos serviços financeiros. A conduta irregular aponta para a ausência de mecanismos eficazes de controle e verificação, especialmente em um segmento que envolve consumidores mais vulneráveis, como idosos.

O Banco Santander ainda pode recorrer da decisão.