O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a anulação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 428/2024 contra o estudante Davi César de Souza, da UNESP de Assis. Mesmo após recurso e agravo interpostos pela Universidade, o relator do caso em 2ª instância, desembargador Júlio César Spoladore Dominguez, indeferiu o pedido da instituição para suspender a decisão de primeira instância.

A Justiça reafirmou que houve vício formal insanável no direito à ampla defesa e ao contraditório durante o PAD, destacando o impedimento legal dos membros da Comissão Processante como fator determinante para a nulidade do processo.

Com a manutenção da decisão, o caso segue agora para apreciação do Colegiado dos Relatores, que analisará as contrarrazões apresentadas, bem como os fundamentos da decisão da juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

A defesa de Davi César de Souza comemorou a decisão como uma reafirmação dos princípios constitucionais que regem os processos administrativos. Davi, que atualmente realiza tratamento psicológico, relata que sua trajetória foi distorcida como forma de encobrir falhas da própria instituição.

“Eles tentam inverter a narrativa, acusando minha família de invasão e ameaça, mas isso foi totalmente descartado pelas investigações. O que houve, na verdade, foi a invasão dos meus direitos fundamentais, estudar, existir e ser ouvido. Isso se arrasta há mais de um ano e meio. Eles me tiraram tudo, os livros, os projetos, a saúde e a esperança. Mas não conseguiram calar a minha voz”, declarou o estudante.

A redação entrou em contato com a UNESP, que não se manifestou oficialmente sobre os próximos passos. Contudo, um documento emitido pela própria Universidade na tarde de ontem informa que providenciará a matrícula de Davi César de Souza. A previsão é que ele seja matriculado já na próxima segunda-feira,28.

Apesar da decisão favorável, o estudante deverá responder a um novo Processo Administrativo Disciplinar, conforme previsto no mesmo documento da instituição.

Davi e sua família agradeceram publicamente à população de Assis pelo apoio ao longo do processo, especialmente pela colaboração na obtenção de laudos e documentos essenciais. A família aguarda para o final deste mês, ou início de agosto, a entrega do laudo relacionado à condição de neurodivergência do estudante, peça considerada central para a compreensão de todo o caso.

“Fiquei feliz com a decisão, pois senti que a justiça foi feita”, concluiu Davi.