O CIVAP alerta os municípios consorciados sobre a urgência na elaboração do Plano de Trabalho das Emendas Especiais (PIX) no sistema Transferegov. Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 855 prefeituras ainda apresentam pendências e têm até hoje, 22 de julho, para regularizar a situação.

Os municípios que não enviarem o plano dentro do prazo estabelecido ficarão impedidos de receber as indicações de emendas especiais referentes ao exercício de 2025. A divulgação oficial dos beneficiários será realizada no dia 29 de julho, e o sistema bloqueará automaticamente o envio de dados após essa data.

O montante referente às pendências ultrapassa R$ 1,3 bilhão, o que reforça a necessidade de atenção por parte das administrações municipais. É importante destacar que não será possível realizar o envio do plano de trabalho após a divulgação da lista dos beneficiários.

As regras e prazos estão definidos na Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR 2/2025. Para auxiliar os gestores, a CNM disponibilizou um tutorial explicativo sobre como preencher corretamente o plano no sistema.

Confira o tutorial e evite o bloqueio de recursos.