Um projeto de lei protocolado no início de 2025, que propõe a redução dos valores de precatórios trabalhistas devidos aos servidores públicos de Assis, segue sem data para votação na Câmara Municipal. A demora em pautar a proposta tem gerado dúvidas e expectativa.

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara, vereador Paulinho Mattioli, esclareceu os motivos da demora. Segundo ele, a Casa de Leis ainda não encontrou uma “uniformidade de segurança” quanto à legalidade e aos impactos do projeto.

“Estamos tratando de um tema sensível, que afeta diretamente os direitos adquiridos de servidores. Atualmente, tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo estão bem avaliados junto aos funcionários públicos municipais, e um projeto dessa magnitude pode comprometer essa harmonia”, afirmou Mattioli.

O vereador também sugeriu que a prefeita Telma Spera retire temporariamente a proposta da Câmara, para que seja realizado um novo estudo sobre o assunto, desta vez com a participação ativa de representantes dos servidores e especialistas jurídicos.

“Vejo com bons olhos para todas as partes envolvidas que seria o momento oportuno para a Prefeita apresentar um pedido de retirada do projeto, visando um estudo mais aprofundado, inclusive com a participação de todas as partes interessadas”, destacou.

Mattioli ainda lembrou que uma proposta semelhante foi rejeitada pela legislatura anterior, o que reforça a necessidade de cautela. Segundo ele, não há previsão para que o tema seja colocado em pauta.

A indefinição mantém em suspense os servidores que têm valores a receber por decisões judiciais favoráveis em processos trabalhistas contra o município. Enquanto isso, a Câmara adota uma postura de cautela, alegando responsabilidade institucional e a necessidade de preservar o diálogo entre os poderes e os trabalhadores.