O Conselho Curador da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) se reuniu nesta quinta-feira, dia 10 de julho de 2025, para discutir a recente exigência da Prefeitura de Assis em relação ao repasse do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que há 17 anos foi mantido pela própria instituição para aplicação em seus projetos educacionais.

Durante a reunião, o Conselho discutiu o decreto municipal nº 9.688/2025, que determina o recolhimento do IRRF pela Prefeitura, rompendo com uma prática institucionalizada desde 2007 e respaldada pela lei municipal nº 4.900/2007.

Um levantamento apresentado pela contabilidade da FEMA revelou que, entre 2017 e 2025, a instituição arrecadou cerca de R$ 34,6 milhões em IRRF, enquanto os investimentos pagos no mesmo período somaram aproximadamente R$ 46,4 milhões.

Ou seja, a FEMA aplicou em melhorias e infraestrutura educacional quase R$ 12 milhões a mais do que arrecadou com o imposto, complementando com recursos próprios para assegurar a continuidade dos projetos.

A instituição ressalta ainda que, mesmo em contextos desafiadores como o da pandemia, por exemplo, os investimentos foram mantidos com foco na missão educativa e no compromisso com a população de Assis.

Ao final das discussões, o Conselho Curador deliberou pela criação de uma comissão para dialogar com o Poder Executivo sobre alternativas que viabilizem a permanência dos valores do IRRF na FEMA. A proposta busca analisar os impactos da medida sobre a sustentabilidade da instituição, considerando o histórico de parceria com o município, que inclui ações como a cessão de estagiários, atendimentos à população nas policlínicas, na clínica de fisioterapia e diversas outras frentes de serviço prestadas à comunidade.

Segundo o presidente do Conselho Curador da FEMA, Hélio Paiva Matos, os valores do IRRF vêm sendo fundamentais para a manutenção e o desenvolvimento de ações acadêmicas, possibilitando a infraestrutura necessária para o bom desenvolvimento de projetos de extensão da instituição. Estes recursos garantem autonomia e continuidade dos investimentos na educação e na formação de novos profissionais para o município.

A decisão do Conselho ocorre em um momento em que a valorização da educação pública e de qualidade se mostra cada vez mais essencial. Por isso, a FEMA reforça seu compromisso com a formação de estudantes, o fortalecimento da comunidade acadêmica e a responsabilidade no uso de recursos que, ao longo dos anos, têm contribuído diretamente para o avanço do ensino superior no município.