O Hospital Regional de Assis, que pertence ao Governo do Estado de São Paulo, passará a ser gerido por uma entidade privada sem fins lucrativos, por meio de um contrato com uma Organização Social de Saúde (OSS). A mudança foi oficializada na Resolução SS nº 95, publicada neste 2 de junho de 2025, no Diário Oficial do Estado.

A decisão marca a terceirização da gestão hospitalar, uma estratégia que vem sendo adotada pelo governo estadual em diversas unidades de saúde nos últimos anos. O hospital continua público, mantido com recursos do Estado, mas sua administração – incluindo contratação de pessoal, compra de medicamentos e equipamentos, e organização dos serviços – ficará sob responsabilidade de uma OSS, escolhida por meio de edital público.

O que vai mudar?

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, a mudança tem como objetivo aumentar a eficiência, a agilidade na contratação de profissionais e na compra de insumos, além de melhorar a qualidade do atendimento aos pacientes.
A OSS escolhida passará a responder pela administração do hospital com base em um contrato de gestão, que estabelece metas, indicadores de desempenho e fiscalização contínua por parte do Estado. O contrato prevê:
• Atendimento gratuito pelo SUS, sem alterações para os usuários;
• Cumprimento de metas de qualidade, produtividade e satisfação dos pacientes;
• Prestação de contas periódica ao governo e aos órgãos de controle, como Tribunal de Contas e Ministério Público.

O modelo de gestão por OSS já é utilizado em grandes hospitais estaduais, como o Hospital das Clínicas e o Instituto do Câncer, em São Paulo. O governo alega que esse sistema oferece mais flexibilidade do que a gestão direta, que muitas vezes sofre com a burocracia e lentidão na reposição de equipes e materiais.
No caso do Hospital Regional de Assis, o processo começou ainda no início de 2025, com a publicação do Edital de Chamamento nº HRA-ASSIS-01/2025, que selecionou como entidade parceira o CEJAM - Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" paraa dministrar serviços essenciais do HRA, inhcluindo o Pronto-Socorro Referenciado (NAR), a Unidade de Oncologia (UNACON) e os leitos clínicos e cirúrgicos. 

A Secretaria de Saúde afirma que não haverá prejuízo para os pacientes e que o atendimento continuará sendo 100% gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, entidades sindicais e conselhos de saúde alertam para a necessidade de fiscalização rigorosa, a fim de garantir que os recursos públicos sejam bem utilizados e que a qualidade do atendimento realmente melhore.

O contrato com a OSS será monitorado por uma comissão da Secretaria de Saúde, que avaliará regularmente o desempenho da entidade e o cumprimento das metas. Casos de descumprimento ou mau uso de verbas podem levar a sanções ou até ao encerramento do contrato.