Com o avanço do trabalho remoto, muitos brasileiros pensaram que finalmente ganhariam mais liberdade e qualidade de vida. Mas a realidade tem sido outra para milhares de trabalhadores: o teletrabalho escancarou novas formas de abuso e aumentou os casos de assédio moral — agora, muitas vezes praticado à distância.

Mensagens fora do expediente, cobranças por WhatsApp durante fins de semana, metas inalcançáveis, exposição pública de erros em reuniões virtuais e monitoramento excessivo por câmeras ou softwares são práticas que, em certos contextos, podem configurar assédio moral, mesmo no home office.

O assédio moral é caracterizado por condutas repetitivas que humilham, constrangem ou desestabilizam emocionalmente o trabalhador. E, ao contrário do que muitos pensam, ele não precisa ocorrer dentro do escritório físico. O ambiente virtual também pode ser palco de abusos — inclusive mais difíceis de perceber.

Segundo juristas, a falta de limites claros entre o tempo pessoal e profissional no teletrabalho tem ampliado os conflitos, tornando urgente a discussão sobre saúde mental e dignidade no trabalho.

Além disso, muitas empresas ainda não adaptaram seus contratos e políticas internas às regras do teletrabalho previstas na CLT, o que pode levar à judicialização em caso de demissão ou adoecimento do empregado. Falta de controle de jornada, ausência de reembolso de despesas com internet ou energia elétrica, e sobrecarga de tarefas são situações recorrentes.

Você sabia? O trabalhador em regime de home office tem direito a condições dignas de trabalho, jornada delimitada, e proteção contra assédio. E, em caso de violação, pode buscar reparação judicial, inclusive por danos morais.

⚖ Informação é proteção. O conhecimento dos direitos trabalhistas é o primeiro passo para garantir respeito e segurança no ambiente profissional — presencial ou remoto. Em caso de dúvida, é sempre recomendável buscar orientação jurídica com um advogado de sua confiança, que poderá avaliar o caso concreto com sigilo e responsabilidade.

João Carlos Fazano Sciarini, advogado, especialista em Direito Civil e Previdenciário inscrito na OAB/SP 370.754