O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da defesa de Luiz Paulo Machado de Almeida, acusado de provocar a morte de Catarina Marcadante em um grave acidente de trânsito no interior de São Paulo. Com a decisão, publicada nesta quarta-feira (14) no Diário da Justiça Eletrônico, o réu será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como já havia determinado o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Luiz Paulo foi denunciado por homicídio qualificado por meio cruel e por dificultar a defesa da vítima (art. 121, § 2º, III e IV, do Código Penal), após, segundo a acusação, dirigir de forma imprudente, realizando ultrapassagens perigosas que resultaram em uma colisão frontal fatal.

A defesa recorreu alegando que não houve dolo eventual, mas culpa, e que a decisão de pronúncia teria extrapolado os limites legais ao usar linguagem excessiva. Também sustentou a existência de omissão quanto ao princípio do in dubio pro societate.

Contudo, o ministro relator Rogerio Schietti Cruz entendeu que a decisão de pronúncia apenas expôs os indícios de autoria e a possibilidade de dolo eventual, sem antecipar juízo de condenação. “A pronúncia apenas sintetizou os fatos com base nas provas colhidas, sem expressar convicção pessoal do juízo quanto à culpa do acusado”, afirmou o ministro.

Schietti também destacou que eventuais dúvidas sobre dolo ou culpa devem ser resolvidas pelo Tribunal do Júri, como prevê a Constituição. “A prova colhida comporta, em tese, o acolhimento da versão acusatória de que o réu haveria agido com dolo eventual”, afirmou o relator.

O STJ ainda esclareceu que o princípio in dubio pro societate não foi utilizado como fundamento pela corte estadual, afastando a alegação de negativa de prestação jurisdicional. Além disso, determinou a correção da autuação para que conste o nome completo do acusado, retirando o sigilo sem justificativa legal.

A decisão foi recebida com confiança pelo advogado Caisê Pinheiro, que representa os familiares de Catarina, e avaliou que a tendência é de manutenção definitiva da decisão que levará o réu a júri popular.

“Negaram o recurso lá em Brasília. Tem um habeas corpus independente tramitando também, com o mesmo ministro, e a tendência é que ele negue esse também. Está tudo caminhando para que seja mantida a decisão de pronúncia aqui do doutor Adugar (juiz da 1ª Vara Criminal de Assis), que mandou ele a júri, já confirmada pelo Tribunal de Justiça em São Paulo e agora pelo STJ”, afirmou o advogado.

Caisê acrescentou que, embora ainda haja possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal, as chances de reversão diminuem consideravelmente:

“Eu não me lembro se ele recorreu ao Supremo, mas pode tentar por habeas corpus. Só que vai ficando cada vez mais difícil de conseguir rever a decisão. No STJ ainda tinha alguma margem, mas no Supremo, a reversão se torna muito improvável.”

Com isso, o caso segue para julgamento pelo Tribunal do Júri, em data a ser marcada, onde a sociedade decidirá sobre a responsabilidade de Luiz Paulo Machado de Almeida pela morte de Catarina Marcadante.

O ACIDENTE

O trágico acidente que vitimou a estudante de Medicina Catarina Torres Mercadante Leite do Canto, de 22 anos, ocorreu na noite de domingo, 29 de janeiro de 2023, por volta das 19h30, na Rodovia Rachid Rayes (SP-333), próximo ao município de Echaporã (SP), entre Assis e Marília. Catarina, natural de Assis, retornava para Marília, onde cursava o quarto ano de Medicina.

A colisão frontal envolveu o veículo conduzido por Catarina e uma caminhonete S10, dirigida por Luiz Paulo Machado de Almeida, então com 20 anos. Segundo relatos, o motorista da caminhonete realizava ultrapassagens perigosas em alta velocidade e em local proibido, invadindo a pista contrária. Ele alegou inicialmente ter cochilado ao volante, mas imagens divulgadas posteriormente mostraram as manobras arriscadas que resultaram no acidente fatal. 

Catarina ficou presa às ferragens e morreu no local. A notícia de sua morte causou grande comoção em Assis e Marília, onde era muito querida. Desde o ocorrido, sua mãe, Mana Mercadante, tem se manifestado publicamente em busca de justiça, destacando a imprudência do motorista e a perda irreparável da filha. 

A data do julgamento pelo Tribunal do Júri ainda não foi definida, uma vez que a defesa do responsável tenta recurso