Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 01 de abril, uma reunião entre a Administração Municipal e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, tendo como tema a reivindicação dos servidores sobre a recomposição salarial, que fosse além do reajuste do Vale Alimentação já concedido.

A reunião aconteceu para que o Sindicato apresentasse ao Poder Executivo um relatório com sugestões que indicassem possíveis fontes de recurso e de orçamento que possibilitasse a concessão do reajuste inflacionário almejado.

A primeira proposta sugerida trata dos repasses ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV, propondo que o município realize a entrega de alguns imóveis como forma de pagamento de um déficit ao Instituto. A Prefeitura de Assis esclarece que o município não tem imóveis regularizados no momento que possam ser de interesse comercial para o ASSISPREV como forma de pagamento a este déficit, que já existe há décadas.

Outra sugestão diz respeito a recursos que poderiam advir do aumento de receitas. Segundo a proposta enviada pelo Sindicato, a Prefeitura de Assis terá um Superávit de arrecadação em 2016 e com isso terá recursos para conceder a reposição salarial.  Porém, a realidade atual do país e do próprio município mostra algo diferente. Nos primeiros três meses deste ano, por exemplo, o município teve uma arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), menor do que estava previsto, projetando uma queda de arrecadação, somente desses itens, em torno de R$ 2,5 milhões. Considerando a crise econômica atual, a tendência é que esta situação piore ainda mais nos próximos meses.

A análise de excesso de arrecadação deve levar em consideração todas as receitas de uma mesma fonte, neste caso do Tesouro Municipal. Portanto, como se percebe no exemplo, os acréscimos sugeridos se anulam com as reduções projetadas, o que impediria qualquer hipótese de excesso na arrecadação.

A terceira sugestão enviada pelo Sindicato fala sobre cortes em alguns investimentos do município. Tais investimentos correspondem a apenas 2% do orçamento municipal e estão destinados à educação, para a reconstrução da nova Escola Maria Clélia de Oliveira Valim (que em 2013 pegou fogo) e que será entregue ainda nesse semestre; e também para a reforma total da Escola Lucas Thomaz Menk, obra que já está em fase avançada, o que inviabiliza qualquer interrupção nesse momento. Estes são investimentos necessários e fundamentais para a educação assisense.

Porém, mesmo diante às dificuldades enfrentadas e do caótico quadro de crise econômica, o município concedeu um reajuste no PAS (Programa de Alimentação do Servidor), com aumento na ordem de 47%, passando de R$ 212,60 para R$ 312,60 para aqueles servidores que recebem um salário de até R$ 2.800,00 (mais de 72% dos servidores públicos municipais); além de estender o benefício a todos os servidores, ou seja, aqueles que não contavam com o benefício, agora passaram a ser contemplados com R$ 100,00 do PAS.A Prefeitura de Assis está, desde o início da gestão atual, honrando com os salários de todos os servidores e pagando os vencimentos rigorosamente em dia. A Administração Municipal realiza medidas com responsabilidade ao dinheiro público, pensando no Servidor Municipal e em toda a sociedade assisense.

“Não temos condições de dar essa reposição no momento. O relatório apresentado baseia-se em premissas equivocadas e não aponta condições reais para solucionar o problema. temos que ter responsabilidade para que a prefeitura não se afunde em dívidas. Infelizmente o Sindicato adotou uma postura política e partidária, aproveitando-se dos servidores para manobras eleitoreiras. Sempre nos preocupamos em valorizar os servidores, tanto que concedemos a reposição inflacionária anual nos anos anteriores, além de pagar os salários que estavam atrasados quando assumimos. É uma de nossas prioridades honrar os salários dos servidores em dia, e disso não abrimos mão”, disse Ricardo Pinheiro Santana.

O OUTRO LADO

Já o Sindicato dos Servidores postou o seguinte texto em sua página social, convocando todosos servidores para protesto na segunda-feira, 04 de abril de 2016:

Infelizmente o Prefeito RICARDO PINHEIRO SANTANA e sua equipe técnica confirmaram todo o MENOSPREZO DISPENSADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Após realizar o trabalho que competia à PREFEITURA, o SINDICATO demonstrou a VIABILIDADE TÉCNICA para a concessão do reajuste ao funcionalismo público municipal na ordem de 11,27%.

No entanto, o PREFEITO continuou com o mesmo discurso de 0% (ZERO POR CENTO) e seu prazo para solucionar essa situação termina na próxima segunda.

Diante desse quadro, o SINDICATO convoca a todos os servidores para um PROTESTO no paço municipal (inclusive a EDUCAÇÃO, SAÚDE e COLETA DE LIXO), a partir das 8:00 horas da SEGUNDA-FEIRA – dia 04/04/2016, o qual perdurará durante todo o dia até que o Sr. PREFEITO se digne a cumprir sua obrigação de gestor público e encaminhe para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que reajusta os vencimentos dos servidores municipais.

Apesar do aparente desprezo as Leis da Data Base, a Lei Orgânica e a Constituição, esperamos ainda um pequeno gesto de moralidade e de respeito ao cargo e que o Prefeito Ricardo Pinheiro Santana encaminhe o Projeto de Lei garantindo o reajuste das perdas inflacionárias até na próxima segunda-feira dia 04 de abril de 2016.

COMITÊ DE GREVE