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ASSIS-SP • 11/04/2024

Secretária Municipal grávida é exonerada e impetra mandado de segurança contra o prefeito

No lugar de Marina Antunes, assumiu o cargo, Sonia Spera, funcionária de carreira.

Secretária Municipal grávida é exonerada e impetra mandado de segurança contra o prefeito

A advogada assisense, Marina Perini Antunes Ribeiro, que ocupava o cargo de Secretária Municipal de Governo e Administração na prefeitura local, entrou com um mandado de segurança com pedido liminar contra o prefeito José Aparecido Fernandes após ser exonerada de sua função. Através da justiça, Marina, que está grávida de sete meses, contesta a exoneração e a nomeação de Sônia Spera para ocupar seu cargo. Na ação, ela afirma que foi informada, extraoficialmente, sobre sua exoneração e posterior recontratação como Secretária Adjunta, com salário significativamente inferior.

Através da sua advogada, Marina alega que nunca solicitou sua exoneração e não concorda em ser recontratada em um cargo inferior, especialmente considerando sua gravidez e a necessidade de manter seus vencimentos integrais. Ela recebia mensalmente R$ 11.718,26 como Secretária Municipal de Governo e Administração, mas como Secretária Adjunta passaria a receber R$ 5.821,39, uma redução de quase 50% em sua renda.

A defesa de Marina requer a nulidade dos decretos e portarias relacionados à sua exoneração e recontratação em um cargo inferior, além da reintegração ao cargo que ocupava anteriormente. Procurada pela reportagem, Marina preferiu se manifestar somente após a decisão judicial.

O caso chama atenção por Marina ser muito próxima da família Fernandes, e vir - já há anos, atuando como braço direito e defensora do prefeito, até porque, era a Secretária Municipal de Negócios Jurídicos, e, posteriormente, assumiu o cargo de Secretária Municipal de Governo e Administração.

O processo está sob análise do juiz Paulo André Bueno de Camargo, com documentos médicos anexados ao processo para comprovar a gravidez e afastamento por ordem médica. 

 

Fonte: redação - foto site da prefeitura




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