Abordagem Notícias
UNOPAR/ANHANGUERA
ARTIGO • 21/12/2023

Tentativa de mordaça: Fui processada pelo ex-diretor da FEMA

Vitória na Justiça! Um triunfo para a liberdade de imprensa e expressão.

Tentativa de mordaça: Fui processada pelo ex-diretor da FEMA

Hoje, celebro a vitória em uma batalha judicial movida pelo ex-diretor executivo da FEMA e professor Eduardo Vella contra mim, por danos morais. Duas matérias jornalísticas, de grande interesse público, intituladas "FEMA: Cancelada a reunião que discutiria o afastamento do ex-diretor executivo" e "Juiz Federal e professor da FEMA cobra providências disciplinares sobre investigados", foram publicadas no meu site, o Abordagem Notícias, criado em 2015 com a proposta de ética e imparcialidade e luta pelo jornalismo social que pratico há quase 30 anos. Importante salientar que as duas reportagens foram publicadas após o início das investigações contra os então gestores da Fundação Educacional do Município de Assis, com o único propósito de informar. 

O autor da ação alegava não ter sido procurado para se manifestar, o que é uma inverdade, e, mesmo que isso tivesse acontecido, deixou o tempo passsar e não buscou o seu direito de resposta, ao que seria prontamente atendido. Em reportagem posterior ao processo movido contra mim (meu site), ainda assim o procurei, e, mais uma vez - como fez com outros órgãos de imprensa, preferiu não se manifestar.

O autor pleiteava o valor indenizatório de 50 mil reais, numa tentativa de me calar sobre os acontecimentos envolvendo a FEMA, averiguados pela Câmara Municipal de Assis (através de CPI), Ministério Público e Polícia Civil. No entanto, a juíza responsável não apenas deu ganho de causa, reconhecendo a idoneidade do meu trabalho, mas também retirou o segredo de justiça que pairava sobre o caso, reforçando que isso é uma exceção à regra da publicidade das decisões judiciais, aplicando-se apenas nas hipóteses previstas em lei, o que não se configurou no presente caso. Ora, por que o autor queria que o processo fosse mantido em segredo? Qual o sentido de esconder que estava me processando? 

A decisão da justiça, a qual tive conhecimento ontem, ressaltou que as reportagens "se limitaram a exercer o direito de informar, em atenção aos preceitos constitucionais" e que não houve abuso, ilícito ou animus nocendi. Para mim, ao final, ficou demonstrado que mesmo vendo tantas injustiças no Brasil e mundo afora, ainda é possível confiar nela. Sofri, relativamente calada, pelo que considero uma tentativa de mordaça ao que ainda poderia e pode vir.

Quero expressar minha gratidão ao advogado Karol Tedesque, que com maestria conduziu a defesa, garantindo que a verdade prevalecesse. Esta vitória não é apenas pessoal; é uma vitória para todos que acreditam no direito à informação, na ética jornalística e na liberdade de expressão. O jornalismo sério e responsável desempenha um papel crucial na sociedade, e essa decisão judicial reforça a necessidade de protegermos esses princípios.

Agradeço a Deus, que ouviu as minhas preces, agradeço  à justiça por reconhecer a legitimidade do meu trabalho e por reafirmar que, no exercício do jornalismo responsável, temos o direito e o dever de informar, questionar e contribuir para o debate público. Esta vitória é um lembrete de que, mesmo diante de desafios legais, a verdade e a integridade prevalecem. Foram noites mal dormidas, tristeza, angústia, sensação horrível de perseguição, de "cala a boca",mesmo. Porém, avançamos, mais fortes, em defesa de um jornalismo comprometido com a ética e a liberdade de expressão.

E aqui finalizo com a frase: "A imprensa é a vista da nação. Por ela é que a nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que ameaça." - Ruy Barbosa, da obra A imprensa e o dever da verdade.

 

Dagmar Marciliano

Jornalista proprietária do site Abordagem Notícias

Fonte: Imagem: Pedro Augusto Pinho




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