Nesta terça-feira, 31, a Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2023 realizou uma série de oitivas para investigar possíveis irregularidades cometidas no âmbito da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Assis. Durante essa sessão da CPI, dois depoimentos chamaram a atenção, destacando-se o do Secretário da Fazenda, Percy Speridião, e do vereador, Rogério Garcia do Nascimento.

O depoimento do secretário da Fazenda transcorreu de maneira convencional e os membros da CPI consideraram que obtiveram informações relevantes. No entanto, a situação tomou um rumo inesperado quando o vereador Rogério, após impetrar um habeas corpus para não depor, utilizou a decisão judicial para invocar o direito ao silêncio, recusando-se a responder às perguntas dos parlamentares.

A CPI, presidida pelo vereador Fernando Sirchia, conta com Douglas Azevedo como relator e Jonas Campos como membro. Ela tem como objetivo investigar uma série de supostas irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. Uma das principais testemunhas nesse processo é o vereador Rogério, que estava sendo convocado para prestar esclarecimentos sobre as alegadas irregularidades, em especial, aquelas relacionadas à ex-secretária da referida pasta, da atual gestão.

A decisão do habeas corpus impetrado pelo vereador foi parcialmente deferida, permitindo-lhe o direito de ser assistido por um advogado durante o depoimento e a comunicação com seu advogado durante a inquirição. Além disso, a decisão assegurou a possibilidade de Rogério exercer o seu direito ao silêncio, incluindo o privilégio contra a hipotética autoincriminação. A decisão afasta, portanto, a possibilidade de o vereador ser submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício dessas prerrogativas.

Os membros da CPI expressaram estranhamento diante da conduta do vereador Rogério Nascimento. Para o presidente da CPI, Fernando Sirchia,  decisão de não colaborar ao invocar o direito ao silêncio levanta questões sobre a integridade da administração e a colaboração das partes envolvidas.

A reportagem tentou contato com o vereador em questão, nos períodos da manhã e tarde (antes da publicação dessa matéria). De toda forma, caso queira explicar o porquê do seu silêncio em tão importante CPI, manteremos o espaço aberto.