NOTÍCIA

01/09/2020

Ministério Público de Assis ingressa com ação contra o Estado para impedir a paralisação do NAR

Abordagem entrevistou a diretora do Hospital Regional, o promotor, e a Santa Casa de Assis.


Ministério Público de Assis ingressa com ação contra o Estado para impedir a paralisação do NAR

Foi encerrado na segunda-feira, 31 de agosto, o convênio entre o Civap Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo para a gestão do NAR – Núcleo de Atendimento Referenciado, que funcionava no complexo Hospital Regional de Assis.

͞O NAR, pronto socorro para assistência aos casos graves de risco vermelho (traumatismo craniano, infarto, lesões, etc.), foi criado em 2014, como contrapartida do Governo do Estado para a transferência do Pronto Socorro Municipal que ocupava a área física do Hospital Regional.

Desde esta data o serviço é referência para as UPAS e hospitais de média complexidade da região (11 municípios) e também retaguarda para SAMU, Rodovias e CROSS (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde) Nunca antes houve interrupção dos serviços.

Em março desse ano, entretanto, o inusitado fez com que o NAR passasse a ser referência regional para os casos de Covid-19. Diante a informação sobre a recente suspensão no atendimento, o Ministério Público de Assis entrou com providência, ingressando com uma ação contra o Estado de São Paulo para impedir o fechamento do Núcleo, mesmo que temporariamente, por considerar que o serviço jamais poderia ser cessado, principalmente em plena e inédita pandemia.

Para esclarecer o assunto, divulgado em primeira mão pelo site Abordagem, e de grande interesse da comunidade local e regional, foram contatados a diretora do HRA, a médica Lenilda Ramos; o promotor de Justiça de Assis, Sérgio Campanharo; a direção da Santa Casa de Misericórdia de Assis, que passa agora a ser uma das referências regionais para atendimento aos casos do novo coronavírus.

Lenilda Ramos informou que os pacientes Covid-19 da região passarão a ser atendidos nos prontos socorros de municípios vizinhos. Os de Assis, na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e UTIs adulta, neonatal e pediátrica do próprio Regional, que continua a oferecer suporte em caso de aumento da demanda da doença nas santas casas de Assis, Paraguaçu Paulista, e, ainda, de Marília.

O NAR, conforme afirmou a diretora, na última sexta-feira, está temporariamente desativado, mas voltará a funcionar como  “risco vermelho”, como era antes da chegada da pandemia. Para tanto, será realizado um chamamento público, onde interessados em gerir o Núcleo irão oferecer suas propostas. O prazo para a retomada é impreciso, tendo em vista toda a burocracia envolvida nesse tipo de processo.

Um dos problemas de não haver local específico para os casos da Covid-19, como era o NAR, será se as UTIs estiverem ocupadas com pacientes vítimas dos vários tipos de acidentes e doenças graves.

“A taxa de ocupação do Regional é alta e pode haver algum problema em casos de acidentes”, admite a diretora do HR, tranquilizando, porém, que foi feita uma reunião com os secretários de saúde da região e DRS (Direção Regional de Saúde) e todos ficaram de ajudar, se necessário.”

Na sexta-feira, a taxa de ocupação da região de Marília – que compreende 62 municípios e onde Assis está inserida, era de 22, 3% de enfermaria e 45, 9% de UTI, segundo informou a médica.

Segundo a gestora do Regional, a taxa de ocupação de UTIs e leitos para Covid-19 é tranquila em Assis e a ocupação não chegou a 50% desde o início da pandemia.

Nesta terça-feira, 1º de setembro, o Estado lançou um chamamento público no Diário Oficial  para credenciar uma OS -Organização Social para assumir o serviço. Foi especulado que talvez o NAR fosse gerido pela FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis, mas isso está descartado, tendo em vista ser de direito privado, e não público.

Assis tem nesta terça-feira, dois paciente em UTI e três em enfermaria. Desde o início da pandemia 1.030 assisenses foram contaminados por COVID-19, entre curados, em isolamento, internados e 21 mortes.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO

 

Na sexta-feira,  28 de agosto, o Ministério Público de Assis, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde Pública, após representação do Conselho Municipal de Saúde, ingressou com ação contra o Estado de São Paulo para impedir o fechamento do NAR - Núcleo de Atendimento Referenciado que atende no Hospital Regional de Assis.

A Promotoria de Justiça fundamenta o pedido na violação de princípios constitucionais que não foram observados pelo Estado, dentre eles o princípio do não retrocesso dos direitos sociais e da continuidade do serviço público.

Conforme informou o promotor de Justiça de Assis, Sérgio Campanharo, houve negativa de liminar pelo poder judiciário local, sendo certo que a matéria já está no Tribunal de Justiça aguardando o deferimento da liminar. Ontem mesmo ele ofereceu o recurso, por considerar que a situação é bastante grave a retomada dos serviços do NAR, urgente.

“O fechamento do NAR é péssimo para Assis e região, notadamente no momento que atravessamos, e a Promotoria de Justiça fará o possível para o restabelecimento dos atendimentos, pois a população não pode pagar pelo lentidão do Estado em contratar convênio” expôs.

 

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

A Santa Casa de Assis respondeu à reportagem, limitando-se a informar que credenciou 10 leitos de UTI COVID e 10 leitos de Enfermaria COVID, para atendimento de casos suspeitos ou diagnosticados com o novo coronavírs, de pacientes provenientes do SUS e continua firme em seu propósito de prestar assistência à saúde a população de Assis e região nesse período de pandemia.

 

 

Redação e foto Abordagem Notícias

 



Compartilhe: