Para alívio dos pacientes portadores de câncer, e de seus familiares, a justiça determinou a readequação e reativação de setor de Oncologia do Hospital Regional de Assis em até 60 dias, sob pena de multa diária no valor de 10 mil reais, por dia, após o prazo estabelecido.

A decisão assinada pelo juiz federal Luciano Tertuliano Silva declara a nulidade do ato administrativo que descredenciou o Hospital Regional de Assis como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), em 28 de março de 2017. São condenados a União e o Estado de São Paulo, a procederem, juntos, a imediata reabilitação do HRA no tratamento oncológico. Apesar de todo contentamento que a decisão traz, cabe ressaltar que ainda cabe recurso. 

A Fema – Fundação Educacional do Município – distribuiu nota neste 1º de outubro, comemorando a decisão judicial que determinou a retomada dos serviço de Oncologia no Hospital Regional:

“Nós, enquanto instituição de ensino superior com os cursos de Medicina, Enfermagem e Fisioterapia, comemoramos a decisão judicial, que decreta a volta do serviço de Oncologia para o Hospital Regional de Assis (HRA). A decisão declara a nulidade do ato que descredenciou Assis como Unidade de Assistência em Oncologia e condena a União e o Estado de São Paulo a procederem a imediata reabilitação do Regional no tratamento oncológico. É a FEMA na luta pela volta da Oncologia a Assis!”

Questões políticas e uma visita técnica realizada pelo Ministério da Saúde no dia 18 de agosto do ano passado,  para examinar se o Hospital Regional de Assis possuía condições de continuar credenciado para o atendimento de Alta Complexidade em Oncologia –Unacom, foi o que resulatou no descredenciamento do atendimento.

O documento, assinado pela consultora técnica Carla Toledo Reis e pelo coordenador do Serviço de Atenção à Saúde, do MS, Sandro José Martins e pela diretora do órgão Maria Inez Pordeus Gadelha, afirmou que, após a visita técnica, ficou constatado que o Hospital Regional não tinha condições mínimas de prosseguir credenciado como Unacom.

O relatório ainda destaca o fato do HRA de possuir Pronto Atendimento, já que o local onde deveria ser realizado este serviço não possui consultório e nem sala de medicação, mas simplesmente uma sala de emergência.

Na ala ambulatorial, os responsáveis pela visita técnica foram informados que o HRA possui nove consultórios em funcionamento. Porém, no dia da visita foi constatado que não havia nenhum paciente esperando atendimento e no local havia um comunicado informando que os atendimentos não estavam sendo realizados.

Foi constatado ainda que o HRA não possui serviço de Cuidados Paliativos e nem mesmo possui laboratório de Anatomia Patologica.

Quanto ao centro cirúrgico, durante a visita técnica foi constatado que o HRA possui quatro salas cirúrgicas e uma sala obstétrica. Porém, cita o documento que no dia da visita não havia nenhum paciente internado na ala cirúrgica de oncologia.

Na ala de enfermaria, foi constatado que o HRA na clinica médica possui 27 leitos e na clinica cirúrgica possui 30 leitos. Porém, no dia da visita técnica nenhum paciente da oncologia estava internado.

Em sua conclusão final, o relatório da visita técnica afirma que o Hospital Regional de Assis não tem condições de continuar habilitado na alta complexidade para o atendimento aos pacientes com câncer devido a estrutura física assistencial não oferecer os serviços essenciais para este tipo de atendimento, portanto apresenta uma série de pendencias, que impossibilitam a reabilitação do HRA como Unacom, entre elas a ausência de im Pronto Atendimento, a ausência de atendimento ambulatorial, a não possibilidade de se comprovar a presença de uma equipe multidisciplinar, ausência do laboratório de patologia, ausência de áreas especificas para manipulação de medicamentos antineoplásicos, além do que, afirma o relatório que não foi possível comprovar se o HRA vinha mantendo atendimento integral aos pacientes oncológicos, já que no dia da visita, nenhum paciente estava no hospital.

A Santa Casa de Ourinhos teve as suas instalações bastante elogiadas durante a visita técnica, que sugeriu que a mesma fosse habilitada como Uncacom. 

Por isso, há a necessidade urgente de toda readequação nas estruturas do Hospital Regional de Assis.

EM 2017, UM DIA DE MUITO PESAR

Em 29 de março de 2017, uma coletiva de imprensa no gabinete da Prefeitura Municipal de Assis reuniu prefeitos do Civap – Consórcio Intermunicipal do Vale Paranapanema, representantes da AAVCA - Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Assis e vereadores.

Na referida data, a pauta discutida foi o descredenciamento da Unacon - Unidade Regional de Serviços de Alta Complexidade em Oncologia, que funcionana dentro do Hospital Regional de Assis. 

O descredenciamento foi publicado no Diário Oficial da União datado de 29/03/2017.

 

Texto e fotos Abordagem Notícias.