A Prefeitura de Assis divulgou uma nota de esclarecimento oficial para detalhar os motivos que levaram à adesão à ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) para a prestação de serviços voltados ao atendimento de animais silvestres no município.

Segundo a nota, existia um convênio firmado ainda na gestão anterior entre o CIVAP e a Associação Protetora de Animais Silvestres de Assis (APASS), mantido pela atual administração em 2025, no qual Assis realizava um repasse mensal de R$ 3.500,00 ao consórcio. Cabia ao CIVAP efetuar os pagamentos à entidade conforme a adesão dos municípios participantes.

Ainda de acordo com o esclarecimento oficial, no primeiro semestre de 2025 o CIVAP e a APASS não deram continuidade à parceria. Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente passou a avaliar alternativas para garantir a continuidade do atendimento, observando critérios técnicos, legais e a responsabilidade fiscal do município.

Após o encerramento do convênio, a APASS realizou atendimentos pontuais ao município. Em razão desses serviços, a Prefeitura informou que solicitou autorização da Câmara Municipal de Assis para o repasse de R$ 15 mil, valor que foi aprovado e pago por meio de Termo de Colaboração específico.

Posteriormente, o CIVAP firmou um novo convênio para a execução do serviço, estabelecendo o valor mensal de R$ 4.900,00. A Prefeitura destacou que apresentou à APASS uma proposta com valor semelhante, que foi recusada. Diante da negativa e das limitações legais que impedem a contratação por valores superiores aos permitidos pelos reajustes legais, o município optou pela adesão à nova ata do consórcio.

Com a mudança, o atendimento passou a ser realizado pela Fundação de Apoio aos Hospitais Veterinários da Unesp (FUNVET), por meio do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS) de Botucatu, estrutura habilitada no Chamamento Público nº 005/2025. O CETRAS atende animais resgatados em toda a região, inclusive por meio de convênios com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), nas regionais de Araraquara, Bauru e Assis.

A FUNVET será responsável pela recepção, recuperação, tratamento, manutenção e destinação adequada dos animais silvestres, incluindo a soltura em habitat natural sempre que possível ou o acolhimento permanente quando o retorno à natureza não for viável, com foco no bem-estar animal, na preservação ambiental e na saúde pública.

Repercussão e manifestações públicas

O fim da parceria com a APASS gerou grande comoção e ampla repercussão nas redes sociais, onde internautas, protetores independentes e moradores manifestaram apoio à associação e destacaram os relevantes serviços prestados ao longo dos anos na proteção da fauna silvestre.

A APASS foi criada e é administrada pelo casal Marinho de Godoy e Nathalia, cuja atuação à frente da entidade recebeu diversas manifestações públicas de reconhecimento, solidariedade e defesa da continuidade do trabalho desenvolvido no município.

Ao final da nota, a Prefeitura de Assis afirmou que reconhece e valoriza o trabalho realizado pela APASS, informou que a associação permanece utilizando área pertencente ao município, cedida por meio de comodato, e destacou que seguem abertos projetos futuros em parceria, especialmente nas áreas de educação ambiental para alunos da rede municipal e iniciativas ligadas ao Museu de História Natural.

NOTA NA ÍNTEGRA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Prefeitura de Assis adere ata do CIVAP para cuidados com animais silvestres

A Prefeitura Municipal de Assis vem a público prestar esclarecimentos sobre a adesão à ata de registro de preços do CIVAP para a prestação de serviços de cuidados com animais silvestres, reafirmando seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a proteção da fauna.

A Prefeitura de Assis reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pela APASS ao longo dos anos no cuidado com animais silvestres. É importante esclarecer que havia um convênio firmado, ainda na gestão anterior, entre o CIVAP e a APASS, mantido pela atual administração em 2025, do qual participavam diversos municípios da região. Nesse modelo, a Prefeitura realizava um repasse mensal ao CIVAP no valor de R$ 3.500,00, e o consórcio efetuava os pagamentos à entidade, conforme a adesão dos municípios ao projeto.

No primeiro semestre de 2025, o CIVAP e APASS não deram sequência a parceria. Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente passou a avaliar alternativas para garantir a continuidade do serviço, sem aumento dos valores anteriormente praticados, em respeito à responsabilidade fiscal do Município.
Em razão de atendimentos pontuais realizados pela APASS após a rescisão do contrato do CIVAP, a Prefeitura encaminhou solicitação à Câmara Municipal de Assis para autorizar o repasse de R$ 15.000,00 pelos serviços prestados. A solicitação foi aprovada, e o pagamento efetuado conforme Termo de Colaboração específico.

Posteriormente, o CIVAP firmou novo convênio para a prestação do serviço, com valor mensal de R$ 4.900,00. Diante disso, a Prefeitura de Assis apresentou à APASS proposta com valor similar. Diante da negativa da Associação, a Prefeitura realizou a adesão à nova ata, uma vez que não poderia, legalmente, assumir valores superiores aos limites permitidos pelos reajustes do convênio anterior, sob pena de infringir normas de controle e responsabilidade fiscal.

A decisão de aderir à ata do CIVAP, firmada com a FUNVET – Fundação de Apoio aos Hospitais Veterinários da Unesp – Campus Botucatu, baseia-se em critérios estritamente técnicos, legais e administrativos. A FUNVET é uma instituição de reconhecida credibilidade científica e experiência comprovada, com atuação consolidada junto a municípios, consórcios intermunicipais e instituições públicas em todo o Estado de São Paulo.

Outro aspecto relevante é que o CETRAS de Botucatu, vinculado à FUNVET, encontra-se devidamente habilitado no Chamamento Público nº 005/2025 e já atende animais silvestres resgatados em toda a região, inclusive por meio de convênios com o DER nas regionais de Araraquara, Bauru e Assis. Trata-se, portanto, de uma estrutura já existente e plenamente operacional, garantindo continuidade e segurança na prestação do serviço.

A FUNVET será responsável pela recepção, recuperação, tratamento, manutenção e destinação adequada dos animais silvestres, incluindo a soltura em habitat natural sempre que possível ou o acolhimento permanente nos casos em que o retorno à natureza não seja viável, sempre com foco no bem-estar animal, na preservação ambiental e na saúde pública.

Por fim, a Prefeitura Municipal de Assis reitera seu compromisso com a integridade, a transparência e a legalidade de seus atos, bem como o respeito e a valorização da APASS, que permanece exercendo suas atividades em área pertencente ao Município, cedida por meio de comodato. Continua aberta a projetos futuros, já sonhados em conjunto com a Associação, principalmente aqueles relacionados com a Educação Ambiental dos alunos das Escolas Municipais e o Museu de História Natural.

Prefeitura de Assis
Juntos, por um novo tempo!