O Dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro, foi instituído pelo Decreto-Lei nº 8.292/1945 com o objetivo de homenagear o Poder Judiciário e os profissionais que atuam para garantir o cumprimento da justiça no Brasil.

A data coincide com a celebração da Imaculada Conceição, reconhecida como padroeira da Justiça no país, e é marcada por um feriado forense em todo o território nacional.

Além de ser um momento de celebração, a data também convida à reflexão sobre os desafios enfrentados pelo sistema judiciário brasileiro, especialmente no que diz respeito à sua imparcialidade e à crescente preocupação com a manipulação por interesses políticos e econômicos.

Ao longo dos anos, a imparcialidade do Poder Judiciário tem sido alvo de questionamentos devido a casos emblemáticos que evidenciam a influência de interesses externos.

Um dos exemplos mais notórios é a Operação Lava Jato, que, apesar de ter revelado esquemas de corrupção de grande escala, também foi criticada pela condução dos processos e pela possível parcialidade de magistrados envolvidos.

Outro ponto de preocupação é a nomeação de juízes e ministros para tribunais superiores, muitas vezes influenciada por indicações políticas. Essa prática levanta debates sobre a independência das decisões judiciais e a autonomia do Judiciário em relação aos demais poderes.

Além disso, decisões que favorecem determinados grupos econômicos ou políticos reforçam a percepção de que a Justiça pode ser manipulada para atender a interesses alheios ao bem comum.

Essa situação compromete a confiança da sociedade no sistema judiciário e no Estado Democrático de Direito.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) conduziu julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2023.

Esses processos geraram debates acalorados e críticas por parte da comunidade jurídica.

Em abril de 2025, durante o julgamento do "núcleo de gerência" do plano golpista, o STF proibiu o uso de celulares por advogados e jornalistas presentes no plenário da Primeira Turma. Os aparelhos foram lacrados, medida que foi criticada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB. Ele afirmou que o uso de celulares para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é uma prerrogativa da advocacia e não pode ser restringido sem fundamento legal claro e específico.

Esses episódios evidenciam a necessidade de um Judiciário que atue com transparência e respeito às prerrogativas dos profissionais do direito, garantindo o pleno exercício da defesa e a manutenção do Estado Democrático de Direito.

O Dia da Justiça serve como um chamado à sociedade civil, às instituições e aos próprios membros do Judiciário para que atuem na defesa de um sistema independente e imparcial.

A transparência nos processos judiciais, a escolha de magistrados baseada em mérito e a vigilância constante da sociedade são medidas fundamentais para garantir que a Justiça cumpra seu papel de forma equitativa e justa.

A data também reforça a importância de um Judiciário que priorize a igualdade, a dignidade humana e a construção de uma sociedade mais justa.

É essencial que o compromisso com esses valores seja renovado constantemente, para que a Justiça brasileira possa superar os desafios impostos por interesses políticos e econômicos.