A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) analisa um projeto de lei que propõe proibir beneficiários de programas de transferência de renda do estado, como o Renda Cidadã e o SuperAção SP, de realizar apostas em plataformas online.

A proposta foi protocolada pela deputada estadual Andréa Werner (PSB). O texto determina que as operadoras consultem o CPF dos usuários no momento do cadastro e também nos logins diários. Caso o número conste em bases de dados de programas sociais, o cadastro deverá ser negado ou a conta encerrada.

O usuário será notificado e terá dois dias para retirar os valores disponíveis. As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a advertências, multas que podem chegar a 20% do faturamento bruto anual, suspensão das atividades e até cassação da licença de operação no estado.

Segundo a autora da proposta, a medida tem caráter de proteção social, evitando que pessoas em situação de vulnerabilidade utilizem recursos públicos em apostas. “Essa é uma medida de responsabilidade social semelhante à que o governo federal recentemente adotou ao proibir beneficiários do Bolsa Família e do BPC de manter contas ativas em casas de apostas virtuais, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a deputada.

No âmbito nacional, as operadoras são obrigadas a cruzar os dados dos usuários com o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), que identifica automaticamente a condição do usuário. Caso o vínculo seja confirmado, a conta deve ser encerrada em até três dias, e os valores não retirados em até 180 dias são revertidos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para o Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

De acordo com balanço divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o mercado regulado de apostas no Brasil movimentou R$ 17 bilhões em receita bruta no primeiro semestre de 2025, com 17 milhões de apostadores ativos e mais de 15 mil sites ilegais bloqueados. A faixa etária mais presente é a de 31 a 40 anos, com predominância masculina (71%).

Nesse cenário de regulamentação e monitoramento crescente, as plataformas legalizadas também divulgam dados sobre os jogos mais populares entre os usuários. Em setembro de 2025, o levantamento do setor apontou que os três títulos mais populares foram KTO Big Bass Splash (45,57%), Fortune Tiger (34,82%), Fortune Rabbit (30,15%), Tigre Sortudo (27,75%) e Fortune Dragon (22,93%).

O Gates of Olympus (21,53%) completa o topo da lista de jogos mais visados pelos apostadores no cassino online. Juntos, esses títulos também concentraram a maior parte das rodadas realizadas nas plataformas. Especialmente na categoria de slots, que representa cerca de 93,9% das atividades registradas no ambiente regulado.

Especialistas avaliam que medidas como a proposta na Alesp ajudam a equilibrar o crescimento do setor de apostas com ações de responsabilidade social e prevenção à ludopatia. Em Assis (SP), por exemplo, a Câmara Municipal aprovou neste ano um projeto que cria uma campanha anual de conscientização sobre os riscos do vício em apostas, com foco em escolas e espaços públicos.