A Câmara Municipal de Assis realizou na segunda-feira, 8, a 30ª Sessão Ordinária, no Plenário da Casa de Leis, com pautas voltadas ao fortalecimento da infraestrutura urbana, promoção da inclusão social e valorização de figuras representativas do município.

Entre os destaques da Sessão, o Projeto de Lei nº 123/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. A proposta autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 371.605,83, que será destinado ao aprimoramento da ciclorrota “Caminho das Águas”, uma rota turística já existente e parcialmente demarcada. O investimento tem como objetivo principal ampliar a infraestrutura cicloviária, garantir acessibilidade para pessoas com deficiência e consolidar o Ecolago como ponto de apoio aos ciclistas, fortalecendo o ecoturismo e a mobilidade sustentável no município.

O projeto contou com pareceres favoráveis das comissões técnicas competentes, reforçando sua viabilidade e alinhamento com as políticas públicas municipais de incentivo ao turismo, à inclusão e à preservação ambiental.

Outras matérias que tiveram aprovação unânime:

Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria do vereador Jé Canela, denomina a Rua "L" do Residencial Bela Vista III como “Rua Marcos Reco”, em homenagem a personalidade local que contribuiu significativamente para a cidade.

Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria dos vereadores Gerson Alves, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Jé Canela, Pastor Edinho, Paulo Mattioli, Paulo Paçoca, Português, Roni da Farmácia, Timba, dá denominação ao espaço interno do Centro Cultural Dona Pimpa de “Espaço Joshey Leão”, em reconhecimento ao renomado bailarino e coreógrafo de projeção internacional.

Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025, proposto pelo vereador Paulo Mattioli, concede o título de Cidadão Benemérito de Assis ao padre José David Espessotti, figura pública com relevante atuação na comunidade cristã.

Adiamentos para avaliação

A pedido do autor, o Projeto de Lei nº 74/2025, de autoria do vereador Fernando Sirchia, foi adiado por mais três sessões. A proposta altera dispositivos do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.653/2012, que trata das hipóteses de impedimento para nomeações em cargos comissionados na Administração Pública Direta e Indireta. O adiamento tem como objetivo permitir a revisão da norma técnica da redação, assegurando que a proposição esteja em conformidade com os parâmetros legais e legislativos. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) já emitiu parecer favorável (nº 127/2025) à matéria.

Também foi adiado por duas sessões o Projeto de Lei nº 86/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.892.991,86 para a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. O recurso visa reforçar dotações orçamentárias para ações estratégicas da pasta. A matéria conta com pareceres favoráveis da CCJ e da COFC.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025, de autoria do vereador Douglas Azevedo, homenageia com o título de Cidadão Benemérito de Assis ao senhor Carlos Augusto de Lima, reconhecido por sua contribuição à sociedade assisense, foi adiado por três sessões.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025, que propunha a outorga do Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Deputado Federal José Augusto Rosa (Capitão Augusto), foi retirado de pauta pelos autores, os vereadores Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo e Gerson Alves. O projeto já possuía pareceres favoráveis das comissões pertinentes.