Em 6 de maio de 2025, foi publicada a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 11, que trouxe uma importante alteração no critério de miserabilidade exigido para a concessão de benefícios assistenciais, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. A mudança mais significativa foi a ampliação do limite de renda familiar per capita, que passou de 1/4 para 1/2 do salário mínimo. Mas o que isso significa na prática? Vamos entender!

O que é a miserabilidade e como ela impacta os benefícios?

A miserabilidade é o critério usado pelo governo para avaliar se uma pessoa ou família vive em condição de pobreza extrema, ou seja, se possui recursos financeiros muito baixos para garantir sua sobrevivência. No Brasil, o BPC e outros benefícios assistenciais são destinados a pessoas que se enquadram nesse critério.

Antes da alteração, a renda familiar per capita (ou seja, a renda dividida pelo número de pessoas da família) não poderia ultrapassar 1/4 do salário mínimo para que a pessoa tivesse direito ao benefício. Isso significava que, se a pessoa ganhasse mais do que esse valor, não teria acesso ao BPC, mesmo que sua situação fosse de extrema necessidade.

O que mudou com a nova portaria?

A partir da Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 11, o limite de miserabilidade foi dobrado! Ou seja, agora a pessoa poderá ter até 1/2 salário mínimo de renda por pessoa na família para conseguir o benefício, ao invés de 1/4 do salário mínimo. Essa mudança amplia o número de pessoas que podem ter acesso ao BPC, permitindo que mais cidadãos em situação de pobreza extrema consigam obter o apoio financeiro necessário para viver com dignidade.

Quais os benefícios dessa mudança?

Essa mudança tem um impacto muito positivo, pois torna a assistência social mais acessível a uma quantidade maior de brasileiros que realmente precisam de ajuda, mas que não conseguiam atender ao critério anterior de 1/4 do salário mínimo. Com a ampliação do limite, mais pessoas em situação de vulnerabilidade social, como idosos e pessoas com deficiência, podem ter direito ao BPC, que garante o valor de um salário mínimo mensal para seu sustento.

Quem pode solicitar o benefício agora?

O BPC é destinado a pessoas que atendem a dois requisitos principais:

Idade: A pessoa precisa ser idosa, com 65 anos ou mais, ou ter algum tipo de deficiência que a impeça de prover seu próprio sustento.
Renda Familiar: A nova regra exige que a renda por pessoa na família seja menor que 1/2 salário mínimo, o que amplia o acesso ao benefício para mais famílias em situação de vulnerabilidade.

Ou seja, se você ou alguém da sua família se encaixa nesses critérios, mas anteriormente não conseguia acessar o BPC por causa da renda familiar, agora pode ter uma nova oportunidade para receber o benefício.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada, basta procurar uma agência do INSS ou realizar o pedido pela Plataforma Meu INSS, que está disponível online e facilita o processo de solicitação.

Na hora de fazer o pedido, a pessoa precisará comprovar a sua renda familiar, ou seja, apresentar documentos que mostrem quanto cada membro da família ganha por mês. Com a nova regra, mais pessoas terão a chance de comprovar que se enquadram no critério de miserabilidade e, portanto, têm direito ao benefício.

Por que a mudança é importante?

A ampliação do critério de miserabilidade visa incluir mais pessoas em condições de extrema pobreza no sistema de assistência social do Brasil. Muitas vezes, as famílias que estavam acima do limite de 1/4 do salário mínimo estavam muito perto de atingir o critério, mas não conseguiam acessar o benefício.

Com a nova portaria, o governo está dando uma chance para essas pessoas que estavam excluídas do sistema de assistência e, com isso, oferece a elas uma ajuda importante para sua sobrevivência e dignidade.

Conclusão

A Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 11, publicada em maio de 2025, representa um grande avanço na inclusão social no Brasil. Ao dobrar o limite de renda de 1/4 para 1/2 do salário mínimo, mais pessoas em situação de vulnerabilidade social poderão ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros benefícios assistenciais.

Se você ou alguém da sua família se encontra nessa situação, vale a pena verificar a possibilidade de solicitar o benefício. A mudança traz novas oportunidades e facilita o acesso a uma assistência essencial, especialmente para idosos e pessoas com deficiência que necessitam de apoio para viver com dignidade.

Agora, mais do que nunca, é importante que a população esteja informada sobre seus direitos e busque a assistência social a que tem direito.

Dr. João Carlos Fazano Sciarini, advogado, inscrito na OAB/SP n. 370.754, especialista em Direito Civil, Processual Civil e Previdenciário, Membro Efetivo da Comissão Especial Estadual de Direito Previdenciário da OAB/SP