O Ministério Público do Estado de São Paulo ofereceu denúncia contra o delegado João Fernando Pauka Rodrigues, atualmente lotado na cidade de Assis (SP), pela suposta prática do crime de tortura, conforme previsto no artigo 1º, inciso II, §4º, inciso I da Lei nº 9.455/1997. A acusação foi formalizada pelo promotor de Justiça Marcelo Freire Garcia e está relacionada a um fato ocorrido em 1º de novembro de 2024, durante a operação de trânsito “Direção Segura”, realizada em Cândido Mota, onde Pauka Rodrigues era delegado titular. 

Segundo a denúncia, o advogado Eduardo de Oliveira Leite conduzia um caminhonete, Amarok, e não teria obedecido à ordem de parada de um agente do Detran, durante uma blitz. A partir disso, houve um acompanhamento por viaturas policiais até a residência do condutor, com participação do delegado, em viatura descaracterizada.

Ainda de acordo com o Ministério Público, após a interceptação do veículo, perto da residência do advogado, ele foi algemado e imobilizado no chão, por vários minutos. O documento relata que imagens de câmeras de segurança, anexadas aos autos, mostram o delegado desferindo um chute na cabeça do advogado enquanto ele se encontrava já contido; antes teria havido uma discussão entre ambos. Conforme descrito na denúncia, o episódio teria ocasionado lesões e necessidade de internação hospitalar por quatro dias.

O Ministério Público sustenta que o delegado teria submetido o advogado a sofrimento físico e mental, como forma de castigo pessoal. A pena prevista para o crime de tortura varia de 2 a 8 anos de reclusão, podendo ser aumentada em até um terço por se tratar de agente público. O MP também requer, em caso de eventual condenação, a perda do cargo e a interdição para exercício de função pública pelo dobro do tempo da pena aplicada.

Naquela noite, o advogado foi encaminhado à Central de Polícia Judiciária de Assis, onde foi autuado, mas acabou socorrido pelo SAMU em razão do seu estado de saúde, sem ter sido ouvido na ocasião.

Arquivamento de inquérito contra o advogado

Na mesma manifestação, o Ministério Público solicitou o arquivamento do inquérito policial que havia sido instaurado contra Eduardo de Oliveira Leite, que era investigado por tentativa de homicídio, embriaguez ao volante, resistência e desacato. Segundo o promotor, não foram encontrados elementos suficientes para prosseguimento das investigações.

O MP também entendeu que eventual conduta de lesão corporal estaria absorvida pelo tipo penal da tortura, e por isso não foi objeto de acusação específica.

Pedido de reparação

A denúncia inclui ainda pedido de indenização no valor de R$ 50 mil, sendo R$ 35 mil por eventuais despesas médicas e R$ 15 mil por danos morais, conforme argumentado na peça acusatória.

Defesas

O advogado Eduardo de Oliveira Leite é representado na ação pelo advogado Carlos Henrique Afonso Pinheiro, conhecido como Caisê. O delegado João Fernando Pauka Rodrigues é defendido pelo advogado Claudio José Palma Sanchez.

A reportagem do portal Abordagem Notícias entrou em contato com o delegado, nesta segunda-feira, 21 de abril, e ele optou por não se manifestar sobre o caso. No dia anterior, o advogado de defesa também foi procurado e afirmou que não teria declarações a prestar.

Apuração interna

O portal também solicitou posicionamento à Polícia Civil, por meio do Deinter-8, sobre possíveis medidas administrativas adotadas em relação à denúncia. Em resposta, o órgão informou que “a demanda está sendo apurada pela 8ª Corregedoria Auxiliar de Presidente Prudente/SP”.

Tramitação processual

O caso tramita na 1ª Vara Criminal de Cândido Mota, sob o número de processo 1500649-79.2024.8.26.0120. Até o momento, não há decisão judicial quanto ao recebimento da denúncia, etapa que poderá dar início à fase de instrução da ação penal. O delegado permanece no exercício de suas funções e tem garantido, por lei, o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Nota de responsabilidade editorial:
Esta reportagem tem como base informações oficiais constantes na denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, protocolada nos autos do processo nº 1500649-79.2024.8.26.0120, que tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Cândido Mota/SP. Trata-se de ação penal pública e sem segredo de justiça.

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