O prefeito de Assis, José Aparecido Fernandes (PDT), tentou calar o vereador, Luiz Antônio Ramão (PSD), apresentando contra ele uma Queixa Crime, e dando à causa o valor de R$ 1.000,00. No entanto, a justiça acolheu o pedido da defesa e absolveu sumariamente o ex-delegado, reconhecendo a imunidade parlamentar como um direito do vereador, que está protegido de ser processado por suas opiniões e votos expressos durante o exercício do mandato.

A sentença foi proferida na última quinta-feira, 25, pelo juiz, Adugar Nascimento Souza Junior, da 1.a Vara Criminal, que negou o prosseguimento do processo, e absolveu o vereador, entendendo pela desnecessidade de marcar audiência para produção de provas.

A queixa-crime foi motivada ofensas proferidas pelo vereador durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, em 27 de fevereiro de 2023. Em parte do seu discurso, Ramão utilizou uma citação atribuída a Marco Túlio Cícero, orador da Roma Antiga, para expressar sua indignação com a administração municipal.

"Quousque tandem abutere Catilina patientia nostra. Até quando, senhor prefeito municipal, abusará da nossa paciência, nos negando as informações ou protelando as informações e não atendendo aos nossos requerimentos e as nossas indicações. Até quando os canalhas abusarão da nossa paciência, enquanto são apurados seus indecorosos crimes, seja na CPI desta Câmara, seja na Polícia Civil ou no Ministério Público. Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós...", foi uma das frases proferidas pelo vereador.

O advogado Francisco Witzler Antunes Ribeiro foi quem propôs a queixa-crime em favor do prefeito. Já a defesa do vereador Ramão foi patrocinada pelo escritório Pinheiro & Constantino, dos advogados Caisê Pinheiro, Alexandre Constantino e Denner Roque.

Apesar da decisão favorável ao vereador, é importante destacar que ainda cabe recurso por parte da parte contrária.

Vereador e ex-delegado, Ramão.